Proteger a própria casa é um impulso natural, e instalar câmeras de vigilância é plenamente legítimo. O problema surge quando o campo de visão ultrapassa os limites da propriedade e alcança a intimidade do vizinho. Nesse instante, o que era prevenção pode ser interpretado como abuso de direito. A jurisprudência brasileira vem consolidando um entendimento firme: a inviolabilidade do lar e da vida privada não pode ser relativizada. Decisões recentes do STJ e de tribunais estaduais têm determinado o reposicionamento ou a retirada dos equipamentos, além de indenizações por danos morais quando há captação indevida de imagens ou áudios. Felizmente, proteger o imóvel não exige invadir a privacidade de ninguém. Ajustes técnicos, como limitar o ângulo de gravação, usar máscaras de privacidade e desativar o áudio, costumam restabelecer o equilíbrio. O direito de vizinhança é, antes de tudo, um convite à convivência respeitosa. A verdadeira tranquilidade nasce quando cada fronteira permanece intacta.
SEGURANÇA OU INVASÃO? QUANDO AS CÂMERAS DEIXAM DE PROTEGER E PASSAM A VIOLAR DIREITOS
