Muitos proprietários desconhecem que seus imóveis apresentam pendências documentais ou construtivas, o que pode gerar sérios transtornos no futuro. Para evitar tais problemas, é importante observar alguns sinais de irregularidade. O primeiro passo é verificar se os documentos essenciais – como a escritura pública e a matrícula do imóvel – estão devidamente registrados e atualizados. Também é fundamental conferir se a construção (e eventuais acréscimos) possui o Habite-se, documento emitido pela prefeitura que atesta a conclusão da obra e a regularidade das instalações. Outro ponto de atenção é a inscrição municipal e a eventual existência de multas ou embargos aplicados pelos órgãos fiscalizadores. Caso haja dúvidas quanto à regularidade do imóvel, recomenda-se consultar um advogado especializado em Direito Imobiliário, que poderá identificar eventuais problemas e orientar os procedimentos para regularização.
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