A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do governo gaúcho autorizou a regularização de áreas da Cohab, localizadas em todo o Rio Grande do Sul. A Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros recebeu a concessão para realizar a Regularização Fundiária desses locais. Passo Fundo possui 1.790 imóveis da extinta Cohab e até o momento, contando as ações já realizadas em anos anteriores, foram regularizados somente cerca de 40% desse total. Os imóveis estão localizados especialmente nos bairros José Alexandre Zachia, Lucas Araújo, Planaltina, Cohab I e Cohab II. Os moradores desses bairros terão facilidades no reconhecimento da titularidade de imóveis já quitados, recebendo a respectiva escritura pública, desde que comprovem, por meio de documentos e testemunhas, sua ocupação pelo período mínimo de 5 anos como moradia própria ou de sua família, e não serem proprietários de outro imóvel. Os compradores que possuem os chamados “contratos de gaveta” e estavam impedidos, em sua grande maioria, de receber a escritura por falta de documentos, terão a possibilidade de ter reconhecida sua titularidade administrativamente, sem necessidade de ajuizar usucapião.
GOVERNO AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DA COHAB EM PASSO FUNDO
