O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar a compradora de um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em virtude de problemas construtivos. A perícia judicial realizada na casa constatou que existia mofo na laje do banheiro, que o cano de esgoto da cozinha estava com problemas, que a porta da sala estava danificada e que a escada não tinha corrimão. O TRF-1 entendeu que o banco deve ser responsabilizado por esses problemas construtivos já que, no Programa Minha Casa Minha Vida, a instituição financeira atua na qualidade de agente operacional e gestora do Fundo de Arrendamento Residencial, ficando caracterizada, assim, responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal com a empresa construtora.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PODE SER RESPONSABILIZADA POR PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES
