O julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de um caso ocorrido em Porto Alegre colocou uma pulga atrás da orelha de quem tem imóveis para alugar no Airbnb. O STJ decidiu que as convenções condominiais podem proibir a locação de apartamentos por meio de plataformas digitais, se o uso das economias descaracterizar a locação por temporada. De acordo com o processo, no caso analisado os proprietários chegaram a fazer reformas nos apartamentos para criar novos quartos, com a finalidade de acomodar mais pessoas – o que caracterizou um contrato atípico de hospedagem e não uma locação por temporada. Todavia, essa decisão do STJ não tem impacto automático ou em cascata para quem aluga via Airbnb, porque ela não é vinculante; isto é, a decisão resolve a situação específica dos litigantes, não atingindo terceiros.
POSSO CONTINUAR ALUGANDO MEU IMÓVEL ATRAVÉS DO AIRBNB ?
