Nos contratos de locação, a primeira obrigação do locador é entregar ao locatário o imóvel em condições de uso e garantir a habitação pelo prazo definido em contrato. Havendo problemas no imóvel, como por exemplo, infiltrações, umidades excessivas, entre outros problemas estruturais que inviabilizam a permanência no imóvel, é justificável a desocupação antecipada por parte do locatário, sem que seja obrigatório o pagamento de encargos relacionados à multa compensatória.
INFILTRAÇÕES, GOTEIRAS E RACHADURAS NO IMÓVEL SÃO CAUSAS QUE JUSTIFICAM A RESCISÃO DA LOCAÇÃO
