Em um processo judicial, é da parte que apresenta um documento o ônus de provar a autenticidade das assinaturas nele lançadas, quando as mesmas forem impugnadas pela parte contrária. Para o Superior Tribunal de Justiça, o fato das firmas estarem reconhecidas não altera essa conclusão, pois a presunção de legalidade cessa com a sua impugnação. A decisão ocorreu em um recurso especial, no qual os recorrentes alegaram que suas assinaturas foram falsificadas, embora tenham sido reconhecidas em cartório.
ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA NÃO AFASTA ÔNUS DA PROVA DE LEGITIMIDADE
