Aquele que utiliza com exclusividade um imóvel que também pertence a outro (herdeiro, ex-cônjuge, ex-companheiro, coproprietário etc.), pode ser cobrado pelo aluguel mensal proporcional. Para isso, aquele que não usa o imóvel precisa ter manifestado sua discordância com a utilização exclusiva pelo outro e esse outro deve ter impedido o uso concomitante do imóvel.
QUEM USA IMÓVEL QUE TAMBÉM PERTENCE A OUTRO DEVE ALUGUEL
