Trabalhadores com conta há ao menos 36 meses no FGTS, que não possuam imóvel na cidade em que moram e não tenham financiamento ativo no Sistema Financeiro Habitacional, em qualquer parte do país, estão habilitados a utilizar o Fundo de Garantia para a compra de imóvel. Mas o FGTS financia apenas imóveis destinados à moradia do mutuário, o que exclui terrenos e imóveis comerciais.