Durante muito tempo, muitas pessoas adquiriram imóveis apenas com um recibo de compra e venda. Sem escritura, sem registro em cartório, apenas um documento simples que formalizava o acordo entre as partes. Essa realidade sempre gerou insegurança jurídica, mas recentemente uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe maior clareza sobre o assunto, admitindo que um recibo pode servir como justo título em ações de usucapião urbana. No direito, o chamado “justo título” é qualquer documento capaz de demonstrar que a posse do imóvel começou com uma expectativa legítima de propriedade. Mesmo que ele não seja suficiente para transferir oficialmente o bem, ele revela a intenção real das partes. O STJ agora entendeu que sim, adotando uma interpretação mais alinhada à realidade das negociações imobiliárias informais que ocorrem no país. Ainda assim, o recibo por si só não garante a propriedade do imóvel. Ele ajuda a comprovar a origem da posse e reforça a boa-fé de quem ocupa o bem. Porém, continua sendo indispensável demonstrar a posse mansa, pacífica e contínua pelo período exigido pela lei. Esses elementos seguem sendo centrais para o reconhecimento da usucapião.
UM SIMPLES RECIBO PODE ABRIR CAMINHO PARA VOCÊ TER A PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL
