Medida provisória transfere cerca de 3.800 imóveis não operacionais do INSS para a administração da SPU, que devem ser vendidos para reduzir o déficit previdenciário. A medida também extingue o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal, liberando outros imóveis que também deverão auxiliar na redução daquele déficit.