O Governo Federal deverá propor novas medidas para reativar a economia, incluindo uma proposta de regulamentação dos distratos (quando o comprador desiste de adquirir um imóvel compromissado). A ideia é fixar um porcentual para o ressarcimento dos valores pagos pelo comprador, visando dar maior segurança aos adquirentes e às construtoras. Trata-se de um problema de grande judicialização e que tem trazido insegurança jurídica para as empresas.
DISTRATOS PODERÃO SER REGULAMENTADOS
