PRAZO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

23 de novembro de 2019

Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao prazo para convocação de assembleias condominiais. Apesar de boa parte acreditar na existência de um tempo legal mínimo (5, 7, 10 dias), a verdade é que ele não existe na lei. Claro está que a própria convenção do condomínio pode estabelecer esse prazo, mas isso não é obrigatório e, nessa hipótese, os condôminos são livres para estipular o tempo que melhor lhes aprouver.