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Notas do Mercado Imobiliário – 9 a 15 de junho de 2014

9 de junho de 2014
  • NOVO CADASTRO RURAL Até 6 de maio de 2015, todos os imóveis rurais do País deverão constar no Cadastro Ambiental Rural, um registro público eletrônico criado pelo novo Código Florestal. O proprietário que não cadastrar seu imóvel, ficará proibido de obter crédito agrícola, de contratar seguro e de deduzir áreas de APP e de reserva legal do valor devido a título de ITR, dentre outras penalidades.
  • APLICATIVO DA RFB A Receita Federal anunciou o lançamento de um aplicativo que permite o envio de solicitação de serviços para o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Por meio da internet, o Coletor Web do Cafir permite aos titulares de imóveis rurais pedir inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóvel rural.
  • SEGURO FIANÇA Com cada vez menos pessoas dispostas a assumir o papel de fiador, o seguro fiança vem aumentando sua participação no mercado locatício. Apesar de ter um custo ainda relativamente alto – coisa de um aluguel e meio por ano -, essa forma de garantia vem se popularizando, graças à disposição de muitos locadores bancarem uma parte do prêmio para agilizar a locação do seu imóvel.
  • SIMPLES PARA CORRETORES A Câmara dos Deputados acabou de aprovar projeto que altera a legislação que regula o Supersimples, beneficiando, entre outras categorias, os corretores de imóveis – que terão reduzida a carga tributária que atualmente incide sobre suas comissões. O projeto vai, agora, à votação no Senado, mas só entrará em vigor no dia 1º de janeiro do segundo ano após a publicação da futura lei.
  • CONDOMÍNIO PREFERENCIAL Apesar de não ser do conhecimento geral, o fato é que as dívidas condominiais preferem as hipotecárias, conforme diz Súmula 478 do STJ: “Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário”. Ou seja, qualquer credor cuja garantia seja a hipoteca de uma unidade autônoma, não receberá seu crédito antes do condomínio.
  • CNDT & CDA Documentos que tem sido esquecidos na hora da formalização de uma compra e venda, são a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e a Certidão de Distribuição de Ações (CDA). A primeira noticia a existência de ações trabalhistas já sentenciadas, enquanto que a segunda informa sobre eventuais processos em curso, isto é, ainda não julgados. Uma positiva é sinal de alerta.
  • ALMOÇO GRÁTIS Algumas empresas passaram a oferecer aos compradores de imóveis certo tempo de condomínio gratuito, para alavancar suas vendas. A princípio, nenhum problema com essa estratégia de marketing, mas os adquirentes precisam ficar atentos a eventual aumento extraordinário do preço da economia e às letras miúdas que reduzem e, por vezes, deletam o benefício.
  • GOOGLE GLASS Embora a ferramenta ainda não esteja disponível no Brasil, a Tecnica inovou mais uma vez e já disponibilizou os famosos “óculos do Google” aos visitantes do estande do Jardim das Perdizes, em São Paulo. Com o Google Glass, os interessados podem conhecer o bairro planejado e, acessando a bússola do equipamento, localizar os principais pontos em torno e suas distâncias.
  • TEMPO DE VENDA Segundo os especialistas, o tempo necessário à venda de um imóvel usado varia de três a seis meses. Portanto, se a transação foi fechada antes desse prazo, é bem possível que o preço estivesse abaixo do valor de mercado; se o negócio foi fechado passados mais de seis meses, vale o raciocínio contrário. Evidentemente que essas estimativas não se aplicam a todos os locais.